O Departamento de Segurança Interna expandiu o uso de um processo chamado “remoção acelerada”. Membros indocumentados da comunidade agora correm maior risco de serem detidos e colocados em um processo rápido de deportação sem o direito de comparecer perante um juiz de imigração ou lutar por seu caso. Essas mudanças entram em vigor imediatamente (a partir das 6h do dia 21 de janeiro de 2025). Os indivíduos devem exercer seus direitos existentes e seguir os passos para proteger a si mesmos e suas famílias.
O que é remoção rápida?
Quando o ICE ou o CBP prendem uma pessoa dentro dos Estados Unidos (ao contrário da fronteira), a pessoa geralmente tem a chance de ver um juiz de imigração antes de ser deportada. A “remoção acelerada” permite que o governo deporte rapidamente alguém que acredita ser indocumentado, sem nunca ver um juiz. A única exceção é se a pessoa disser que tem medo de retornar ao seu país e passar por uma entrevista de triagem de medo, o que pode permitir que ela busque asilo..
O que mudou?
Anteriormente, o ICE e o CBP só podiam usar a remoção rápida contra pessoas dentro de 100 milhas da fronteira e dentro de 14 dias de sua chegada. Agora, o governo pode usar a remoção rápida em qualquer lugar do país contra qualquer pessoa indocumentada que 1) não entrou em liberdade condicional ou visto; e b) não pode provar que esteve nos EUA continuamente por dois anos antes da prisão.
O que os membros da comunidade podem fazer para se preparar?
- Lembre-se dos seus direitos de permanecer em silêncio, não abrir a porta e não responder perguntas do ICE ou CBP. Mais Aqui.
- Leve consigo provas de que você esteve nos EUA por mais de dois anos, como correspondência recebida em seu endereço residencial com carimbo postal, um contrato de locação assinado, registros da igreja ou escola com seu endereço, etc. Talvez você queira levar cópias com você para não correr o risco de perder os originais.
- Não carregue consigo documentos de identificação estrangeiros, como passaporte estrangeiro, pois esses documentos podem ser usados contra você.
- Leve consigo evidências de status legal nos Estados Unidos, se tiver. Se tiver um pedido de asilo pendente ou outro processo ou apelação judicial de imigração, leve evidências disso com você. (Observação: acreditamos que a remoção acelerada não deve se aplicar a ninguém que entrou em liberdade condicional ou visto, mas não podemos ter certeza de como o DHS tentará aplicar essa regra; encorajamos aqueles que entraram em liberdade condicional ou visto a levar evidências dessa entrada.)
- Se você estiver sob custódia da imigração e tiver medo de retornar ao seu país de origem, expresse esse medo em voz alta e clara em todas as oportunidades que tiver.
- Peça para falar com um advogado e não assine nenhum documento sem antes consultar um advogado.