DENVER, CO, 18 de junho de 2025 — O Colorado Center on Law and Policy, a Colorado Consumer Health Initiative, a Colorado Organization for Latina Opportunity and Reproductive Rights, a Colorado Cross-Disability Coalition, a Colorado Immigrant Rights Coalition e a Colorado Children's Campaign estão alertando sobre uma solicitação federal sem precedentes que coloca em risco a privacidade, a saúde e a segurança das comunidades imigrantes do Colorado. Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid (CMS) determinaram que o programa Medicaid do Colorado forneça dados pessoais e de saúde detalhados de imigrantes indocumentados elegíveis e inscritos no programa federal de emergência Medicaid.
Este pedido surge na sequência de notícias (Notícias AP, PBS) que o CMS entregou dados semelhantes da Califórnia, Washington, Illinois e Washington, DC, para autoridades de deportação do Departamento de Segurança Interna dos EUA. Os dados solicitados incluem informações de identificação pessoal (PII) e informações de saúde protegidas (PHI), levantando sérias preocupações sobre o potencial uso indevido por agências federais de fiscalização, incluindo o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).
De acordo com as uma reportagem do Denver Post desta manhã, o Departamento de Política e Financiamento de Cuidados de Saúde (HCPF) está "revisando a solicitação federal de dados e desenvolvendo um plano", sem esclarecer se esse plano inclui conformidade total ou parcial. Organizações de defesa alertam, no entanto, que o cumprimento desta diretiva pode violar as obrigações constitucionais e estatutárias de proteger os dados dos residentes contra abusos federais. Como o CMS teria compartilhado dados da Califórnia com autoridades de deportação, os moradores do Colorado têm bons motivos para se preocupar com o objetivo final da solicitação ao HCPF.
“Esta solicitação de dados não tem a ver com saúde ou integridade do programa — tem a ver com vigilância autoritária”, disse Annie Martínez, Diretora de Contencioso do CCLP. “Dados de saúde pública nunca devem ser usados para criminalizar doenças, pobreza ou status de imigração.”
O Medicaid de emergência existe para garantir acesso a cuidados intensivos — especialmente parto e intervenções que salvam vidas — para pessoas que, de outra forma, seriam excluídas da cobertura de saúde.
Bethany Pray, Esq., Diretora Jurídica e Política do CCLP, alertou sobre os danos que esse compartilhamento de dados criaria: "Entregar dados privados de saúde às autoridades federais irá corroer a confiança nos sistemas públicos, impedir que famílias busquem atendimento e minar diretamente as leis e os valores do Colorado".
“Esta não é uma solicitação de dados típica”, continuou Pray. “O programa Medicaid do Colorado não é uma ferramenta de vigilância. É uma rede de segurança, e precisamos mantê-la assim.”
“Comunidades imigrantes lutam há décadas para ter acesso a cuidados básicos de saúde no Colorado”, afirmou Nicole Cervera Loy, Gerente de Políticas e Campanhas da Coalizão pelos Direitos dos Imigrantes do Colorado. “Não permitiremos que nossas comunidades sejam punidas por usarem os cuidados aos quais têm direito pela lei do Colorado. Líderes e instituições estaduais devem rejeitar esse pedido e proteger nossas comunidades de vigilância e danos.”
“Estamos profundamente preocupados com as potenciais implicações de ter informações de saúde de identificação pessoal repassadas a uma agência que não tem autoridade sobre o CMS ou o Medicaid. Os cidadãos do Colorado com deficiência esperam que tanto o governo estadual quanto o federal protejam criteriosamente suas informações pessoais, incluindo informações de saúde sensíveis”, disse Hillary Jogensen, Codiretora Executiva da Colorado Cross Disability Coalition.
As organizações reunidas apelam às agências e líderes estatais para:
- Recusar-se a compartilhar dados que permitam vigilância ou violem a privacidade individual;
- Garantir total transparência e supervisão pública sobre qualquer compartilhamento de dados com agências federais;
- Afirmar publicamente a não cooperação do estado com a aplicação da lei de imigração por meio dos sistemas de saúde;
- Realize audiências públicas e emita orientações claras para garantir às comunidades que suas informações estão seguras.
“O objetivo do Medicaid é melhorar a saúde de indivíduos e comunidades — não alimentar o medo e a punição”, disse Martínez. “Exigimos medidas para proteger a privacidade, a dignidade e o cuidado que todo cidadão do Colorado merece.”